Contribuintes que registraram veículos irregularmente em outros estados devem regularizar a situação para evitar penalidades
A Secretaria da Economia reforça o alerta aos contribuintes do IPVA envolvidos na Operação Quíron sobre a necessidade de regularizar o registro de seus veículos em Goiás. Aqueles que utilizaram endereços falsos ou irregulares para registrar veículos em outros estados, com o intuito de obter isenção indevida do imposto, devem regularizar a situação para evitar multas, sanções e possíveis ações policiais.
De acordo com Jorge Arêas, gerente de IPVA da Secretaria da Economia, muitos contribuintes já regularizaram espontaneamente suas pendências, enquanto outros responderam às notificações no prazo legal, mas ainda não transferiram os veículos para Goiás. “A ausência de regularização pode resultar em multas e até mesmo em indiciamento judicial”, alerta o gerente.
Balanço da Operação Quíron
A Operação Quíron, lançada em agosto do ano passado, é uma iniciativa conjunta entre a Receita Estadual e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). O último balanço, realizado há cerca de um mês, aponta que a operação já recuperou R$ 1,33 milhão em recursos.
Proprietários que se apresentarem voluntariamente à Gerência de IPVA antes de serem notificados poderão quitar seus débitos sem a aplicação de multas. Entretanto, em caso de ação fiscal com confirmação de fraude, o responsável poderá ser indiciado e responder por crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção.
