Prefeitura esclarece motivos da atualização dos valores, que segue nova legislação e correção pelo IPCA, e orienta contribuintes sobre atualização cadastral
A Prefeitura de Caldas Novas divulgou informações importantes sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. De acordo com a administração municipal, o ajuste tem como base dois fatores principais: a atualização das alíquotas e a correção monetária anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As novas alíquotas foram definidas pelas Leis Complementares nº 226/2024 e nº 227/2024, aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Já o reajuste pelo IPCA segue um critério legal utilizado nacionalmente para atualização dos tributos municipais, acompanhando a inflação oficial do país.
Segundo a Prefeitura, essas medidas fazem parte de um processo mais amplo de atualização da legislação tributária, com o objetivo de preservar a saúde fiscal do município e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O valor do imposto é calculado automaticamente pelo sistema da Prefeitura, com base nos dados cadastrados de cada imóvel. Em alguns casos, variações significativas podem ocorrer devido a divergências no cadastro, como alterações na área construída, tipo de uso do imóvel ou mudanças no zoneamento.
Diante disso, a administração municipal orienta os contribuintes que notarem valores diferentes do habitual a comparecerem ao setor de cadastro imobiliário, localizado no Centro Administrativo do Poupa Tempo, para verificar e, se necessário, atualizar os dados do imóvel.
A Prefeitura de Caldas Novas reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão. Todas as atualizações realizadas estão amparadas por legislação e seguem os princípios da justiça tributária e da boa gestão dos recursos públicos.
A administração permanece à disposição da população para esclarecimentos, garantindo que o processo de cobrança do IPTU seja justo, correto e dentro da legalidade.
