Secretaria de Fazenda detalha fundamentos legais e orienta contribuintes sobre possíveis divergências cadastrais
A Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública de Caldas Novas divulgou, nesta quinta-feira (24), comunicado oficial para esclarecer os fundamentos do reajuste aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025.
De acordo com a pasta, o reajuste está respaldado por dois principais fatores: a atualização das alíquotas estabelecida pelas Leis Complementares nº 226/2024 e 227/2024, aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro de 2024; e a correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência legal para a atualização monetária dos tributos municipais.
A medida faz parte do processo de atualização da legislação tributária municipal, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade fiscal da administração e a manutenção dos serviços públicos essenciais oferecidos à população.
A Secretaria informou, ainda, que o valor do IPTU é calculado de forma automática pelo sistema da Prefeitura, com base nas informações constantes no cadastro de cada imóvel. Em determinadas situações, variações acima do previsto podem ocorrer devido a inconsistências cadastrais, como divergências na metragem da área construída, uso do imóvel ou classificação do zoneamento urbano.
Diante disso, a administração municipal orienta os contribuintes que identificarem alterações significativas em seus carnês a procurarem o setor de Cadastro Imobiliário, localizado no Centro Administrativo do Poupa Tempo, para verificação e, se necessário, atualização dos dados cadastrais.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão. Todas as atualizações realizadas estão em conformidade com a legislação vigente, com respaldo legal e alinhadas aos princípios da justiça tributária.
A gestão municipal permanece à disposição para prestar esclarecimentos por meio dos canais oficiais de atendimento.
