O Governo de Caldas Novas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública, prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa Quita Caldas 2025. A iniciativa possibilita a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024, com descontos de até 99% em juros e multas e parcelamento em até 48 vezes.
O programa permite a negociação de débitos referentes a:
- Imposto sobre Propriedades Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Taxas e autuações pelo Exercício Regular do Poder de Polícia;
- Taxas pelo uso de serviços públicos municipais;
- Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas;
- Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP);
- Transferências de imóveis com redução de tributos.
Além disso, também foram prorrogadas, até a mesma data, as negociações de débitos de tarifas de água e esgoto, que podem ser regularizadas junto ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).
Onde negociar
Os interessados devem procurar a sede do Poupa Tempo, das 8h às 17h, ou o DEMAE, das 7h às 19h, sem intervalo para o almoço.
Mais informações
📲 WhatsApp – (64) 99281-5069 (Departamento de Arrecadação)
☎ Telefone – (64) 3454-7400 (DEMAE)
